Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E RECONVENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR REALIZADOS PELA RÉ JUNTO AO CAMINHÃO DA AUTORA E O POSTERIOR DEFEITO APRESENTADO PELO SISTEMA DE ARREFECIMENTO - COMPONENTE QUE, ADEMAIS, NÃO FEZ PARTE DO ESCOPO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, BEM COMO NÃO COMPÔS O PREÇO COBRADO - RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO PELA AUTORA COM O CONSERTO DO REFERIDO SISTEMA - NÃO CABIMENTO - INADIMPLEMENTO DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS DO PREÇO DOS SERVIÇOS - FATO INCONTROVERSO - LEGITIMIDADE DO PROTESTO DA DÍVIDA - RECONHECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR EVENTUAL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA
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