Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -

Impossibilidade - Medidas necessárias, porquanto, em tese, o paciente está envolvido com os fatos tratados - Medidas de proteção que não são irrazoáveis, dadas as nuances do caso concreto e com as informações que sobrevieram na origem - Proteção que se estende às dependentes da ofendida - Ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada... (Continua)