Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES. SINISTRALIDADE.

Pleito de revisão dos reajustes por sinistralidade aplicados desde 2017, pois muito acima daqueles autorizados pela ANS. Sentença de improcedência. Inconformismo. Autores dispensaram a realização de prova pericial. Matéria que necessita melhor elucidação para possibilitar a solução do litígio. Julgamento antecipado que se mostra prematuro. Anulação da sentença, de ofício. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de apurar se o aumento imposto foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA... (Continua)