Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Decisão agravada deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão das cobranças decorrentes do contrato celebrado entre as partes e para que as Requeridas se abstenham de promover qualquer ato de cobrança em face da Autora e de incluir o nome desta nos cadastros restritivos de crédito - Presentes elementos que demonstrem sobejamente a probabilidade do direito e evidenciado o dano irreparável ou de difícil reparação - RECURSO DAS REQUERIDAS SPE STX 32 E STX IMPROVID... (Continua)