Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Acolhimento parcial - Inexistência de desídia, erro grosseiro ou insuficiência técnica na condução da ação previdenciária - Advocacia que deve ser entendida como atividade meio, sem garantia de resultado da demanda - Por outro lado, retenção indevida reconhecida, da qual decorre danos morais in re ipsa - Sentença de parcialmente reformada

Recurso adesivo de apelação do réu - Pretensa condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais - Impossibilidade - Descabimento da pretensão do réu, que decorre automaticamente do reconhecimento da retenção indevida a título de verba honorária - Recurso improvido. Sentença de improcedência parcialmente reformada - Improvido o recurso adesivo e provido, em parte, o recurso de apelação do autor.