Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 229.1095.4470.2498

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPERAÇÃO DE DANOS - SEGURO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR

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Irresignação do autor com relação à sentença que julgou a ação improcedente - Não acolhimento - Versão do autor de jamais ter contratado com a ré - Admissão, a partir da apresentação, com a defesa, de reprodução de gravação telefônica, da existência dessa conversação, com sugestão, inovadora, de vício de manifestação de vontade - Clara tentativa de modificação da causa de pedir - Inadmissibilidade - Ofensa ao princípio da estabilização da lide - Conduta do autor que implica admissão da inveracidade da fundamentação originalmente apresentada - Precedente desta Corte - Sentença mantida. ... ()

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