Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO QUE VISA A PROTEÇÃO DA POSSE POR AQUELE QUE, EM REGRA, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO SOFRER TURBAÇÃO OU ESBULHO DE SEUS BENS POR ATO DE APREENSÃO JUDICIAL, CONFORME DISPOSTO NO CPC/2015, art. 674. PROVAS DOCUMENTAL E ORAL QUE DEMONSTRAM QUE A EMBARGANTE SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM PENHORADO, ADQUIRIDO ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO EM APENSO, DATADA DE 2001. RAZÃO À EMBARGANTE NO TOCANTE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL E DE SUA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.