Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP). Preliminares inconsistentes. Cerceamento de defesa inocorrente. Contraditório e ampla defesa largamente observados. Ausência de prejuízo à defesa. Decisório de origem bem fundamentado, nos exatos limites do necessário à decisão de pronúncia (art. 413, §1º, do CPP). Nulidades inocorrentes. Mérito. Requisitos de materialidade e autoria bem caracterizados nos autos. Evidências mais do que suficientes a mandar a causa a julgamento popular pelo Tribunal do Júri, foro apropriado para tanto. Legítima defesa. Impossibilidade de reconhecimento, a esta altura. Prova até aqui fraca para tanto. Possibilidade futura eventual de, em Tribunal Popular, buscar impor e provar sua tese, não nesse momento, sem prova inconcussa da situação. Prisão preventiva que deve ser mantida. Recurso improvido