Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação de reparação por danos morais e estéticos - Agressão sofrida no interior do estabelecimento - Relação de consumo - Demonstrada a falha no dever de segurança no ambiente - Ausente quebra do nexo de causalidade - Dano moral caracterizado em relação ao autor Adriel - Abalo de direito da personalidade - Danos morais não comprovados com relação aos demais autores - Danos estéticos ocorrentes, mas com repercussão mínima - Valor da indenização reduzido - Juros de mora a incidir da data do evento danoso - Súmula 326/STJ. ... ()
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