Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Execução embasada em título executivo extrajudicial, que preenche todos os requisitos legais - Lei 10.931/2004, art. 28 e Lei 10.931/2004, art. 29. Desnecessidade de assinatura de duas testemunhas. Ausência de abusividades das cláusulas contratuais. Sentença mantida. Recurso desprovido