Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FURTO (art. 155,

caput, do CP). Subtração de bicicleta. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Confissão. Palavras da vítima e de testemunhas, seguras e consistentes. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Desclassificação para o furto simples. Inviabilidade. Qualificadora de concurso de agentes bem demonstrada. Prova oral firme. Dosimetria irretocável. Regime aberto e substituição da pena corpórea por restritiva de direito. RECURSO DESPROVID... (Continua)