Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação Regressiva - Contrato Securitário - Preliminares de cerceamento de defesa, inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e irregularidade na apólice, afastadas - Pretensão da seguradora de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica - Danos causados em equipamentos do segurado - Oscilação de Energia - Prova produzida unilateralmente pela parte autora que, por si só, não se presta a demonstrar a responsabilidade da concessionária - Nexo causal não caracterizado, in casu - Sentença reformada - Recurso provid