Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Roubo majorado - Autoria e materialidade devidamente demonstradas satisfatoriamente - Negativa do acusado que se encontra absolutamente divorciada das demais provas.
Dosimetria penal que não reclama qualquer reparo - Básicas fixadas no piso - Ausência de agravante ou atenuante - Majorante atinente ao concurso de pessoas bem reconhecido. Regime prisional intermediário aplicado corretamente. Improvimento do recurso.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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