Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO DO PRODUTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Incumbe à Autora (adquirente), previamente à compra de veículo usado, adotar as cautelas necessárias para verificar a qualidade e a situação cadastral do bem, e não após a aquisição - Autora assumiu o risco do negócio - Não comprovados os vícios do veículo - Proveniência de leilão é informação pública e de fácil acesso - Ausente o ato ilícito - Descabido o abatimento proporcional do valor pago - Não caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)