Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Usucapião Ordinária. Pretensão da parte autora em ver declarada a aquisição da propriedade do imóvel em razão da usucapião. Sentença de extinção por ausência de interesse processual Irresignação da parte autora. Acolhimento das razões recursais, Interesse de agir e adequação presentes. Sentença de extinção sem julgamento de mérito que deve ser anulada para afastar a extinção da Ação e determinar o prosseguimento da Ação, com a regular marcha processual. Recurso prejudicado... (Continua)