Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Indeferimento de arresto cautelar - não há descrição concreta de abuso da personalidade jurídica em relação ao título executivo extrajudicial - Inexiste o alegado risco à efetividade do processo, pois não há indício concreto de que qualquer dos 36 requeridos praticam ou estejam na iminência de praticar atos de alienação ou ocultação de patrimônio próprio - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso... (Continua)