Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES.

Pleito de revogação da prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos para tanto. Impossibilidade. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. No mais, audiência para realização de instrução, debates e julgamento agendada para data próxima. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada... (Continua)