Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Réu surpreendido na posse de um automóvel furtado no mesmo dia da apreensão. Detenção após abandono do veículo e frustrada tentativa de fuga. Palavras dos policiais militares coerentes e seguras, dando conta da apreensão do bem em poder do réu. Prova hábil. Negativa judicial do acusado, isolada. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina do bem. Impossibilidade de reconhecimento de mera culpa. Condenação de rigor. Penas mínimas. Substituição inviável. Regime aberto. Apelo improvido