Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COOPERATIVA - APLICAÇÃO DO CDC - ATRASO NAS OBRAS CONSTATADO - RETORNO DAS PARTES AO «STATUS QUO ANTE - JUROS DA CITAÇÃO E DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA - SEGURO DE VIDA POR NÃO RESTITUIR - DANO MORAL AFASTADO POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA RÉ EM PARTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO IMPROVIDO