Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, sem fixar verbas de sucumbência - Insurgência da agravante - Não acolhimento - Ausência de excesso de execução - Erro material na decisão que determinou a intimação da executada para pagamento do débito que não pode ser imputado ao exequente, não sendo cabível a condenação em honorários de sucumbência - Precedentes - Dever das partes de cooperação quanto à razoável duração do processo - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID