Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 40994

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO.

Duplicata de serviços por indicação apontada a protesto. Transporte de carga. Cobrança pelas horas extraordinárias dos motoristas da ré após encerrado o contrato entre as partes. Serviços extras negados pela autora, que alega ter quitado todas as pendências quando da rescisão contratual. Provas documental e oral que não demonstram, de forma idônea e isenta de dúvida, as horas extraordinárias dos motoristas da ré a serviço da autora. Contestação instruída com planilha e relatórios de viagens unilateralmente produzidos, impugnados pela autora. Título inexigível. Sentença reformada. ... (Continua)