Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
Telefonia - Plano com preço predeterminado - Contratação de serviço de telefônica, de dados e de interatividade - Serviços que compõe o preço, sem qualquer acréscimo -Informações amplamente divulgadas na rede mundial de computadores - Ausente ilegalidade -Falta de pressuposto para a repetição - Sem conduta ilícita, não há que se falar em reparação pelo alegado dano moral - Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote