Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

plano de saúde - relação de consumo - cirurgia buco-maxilo - decisão liminar que deferiu o pedido de tutela antecipada para compelir o plano de saúde a disponibilizar os materiais cirúrgicos exigidos pela equipe médica. Decisão reformada. Elementos dos autos que afastam a probabilidade do direito da parte agravante. Inexistência de elemento que indique urgência da medida. Recurso provido... (Continua)