Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Crimes de resistência e desacato, e contravenção penal de posse de arma branca. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Exclusão da pena de multa quanto ao crime de desacato. Parcial provimento ao recurso
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