Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo pelo indeferimento da petição inicial. Litigante que não se opôs ao despacho que determinou a juntada de procuração e apresentação de documentos destinados a permitir o exame do pedido de gratuidade processual, mas tampouco o cumpriu. Extinção do processo que era a natural consequência do quadro formado com aquiescência do litigante. Apelação improvida