Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE - CANCELAMENTO, ACOLHIDA TESE DE IMPENHORABILIDADE - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA SALARIAL DA VERBA CONSTRITA OU DE PREJUÍZO À CAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO - IMPUGNAÇÃO PAUTADA EXCLUSIVAMENTE NO art. 833,

iV, DO CPC - RELATIVIZAÇÃO QUE VEM SENDO ADMITIDA PELO STJ - EXECUÇÃO QUE CORRE NO INTERESSE DO CREDOR, NÃO SE PODENDO DAR GUARIDA INFUNDADA À INADIMPLENCIA DO DEVEDOR - CONSTRIÇÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO... (Continua)