Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E O POSTERIOR ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO EXPERT, E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA PELA PARTE RÉ, FIXANDO COMO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO OS VALORES DE R$81.512,62 (PARCELAS VENCIDAS) E R$261.555,56 (PARCELAS VINCENDAS).RECORRE A PARTE EXEQUENTE PLEITEANDO A ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO E, SUBSIDIARIAMENTE, QUE: SEJA AMPLIADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO VINCENDA; SEJA DEFERIDA A PENHORA ONLINE PARA CONSTITUIR CAPITAL GARANTIDOR, BEM COMO SEJAM INCLUÍDAS AS PENALIDADES DO §1º DO CPC, art. 523. PARTE RÉ QUE TAMBÉM RECORRE, SENDO OS RECURSOS APENSADOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. O RECURSO DA PARTE AUTORA MERECE PROSPERAR.

LAUDO PERICIAL QUE FOI RETIFICADO E COMPLEMENTADO NO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO PERITO ÀS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINA NOVA OITIVA DAS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO PRESTADO, MAS, APÓS DOIS DIAS, PROLATOU A DECISÃO ORA AGRAVADA, HOMOLOGANDO O LAUDO PERICIAL E O ESCLARECIMENTO. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCLARECIMENTO QUE INTEGRA O LAUDO, ATÉ PORQUE O RETIFICOU E O COMPLEMENTOU. EVIDENTE NECESSIDADE DE NOVA OITIVA DAS PARTES ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS §§ 1º E 2º DO CPC, art. 477. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO POSSIBILITA A ANÁLISE DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DÚVIDAS LEVANTADAS PELAS PARTES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS COM NOVO ESCLARECIMENTO DO PERITO. RECURSO PROVIDO.