Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem negou ao Agravante a concessão do livramento condicional com lastro no exame criminológico, o qual concluiu que o Sentenciado não apresenta o requisito subjetivo, sendo desaconselhável, no momento, o deferimento do benefício pleiteado. ... (Continua)