Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Jurisprudência. Conformidade. Inovação recursal. Exame. Inviabilidade.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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