Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidades. Invasão de domicílio. Flagrante preparado/forjado. Inocorrência. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual, em juízo de cognição exauriente, afastou as nulidades apontadas pela defesa, ressaltando fatos concretos anteriores e fundadas razões para o ingresso no domicílio, afastando ainda o alegado flagrante preparado/forjado. O reexame dessa questão demanda incursão aprofundada em matéria fática, inviável de ser revista em habeas corpus. ... (Continua)