Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração e imissão na posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reintegração e Imissão na Posse. ... ()
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