Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Absolvição da imputação de crime de ameaça em contexto de violência doméstica. 2. Ausência de dolo. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade de exame na via eleita. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Extrai-se que as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão no sentido da efetiva prática, pelo paciente, do crime de ameaça. ... (Continua)