Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Roubos majorados pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)