Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2150.4543.7623

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. ... ()

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