Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Peculato. Omissão. Não ocorrência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Prescrição executória. Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes (defesa e acusação). Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão prolatado por este STJ está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. Os embargantes pretendem, em verdade, rediscutir o tema julgado pelo agravo, fim a que não se destinam os embargos de declaração. ... (Continua)