Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2150.4602.0825

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()

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