Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno no mandado de segurança. Teratologia não demonstrada. Descabimento. Recurso não provido.
1 - A impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida admissível em situações excepcionais quando estiver evidenciada a existência de teratologia ou abuso de poder, que possam ser demonstradas de plano. ... ()
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