Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Julgamento virtual. Omissão sobre a petição de oposição. Integração do julgado. Validade. Oportunidade de sustentação oral. Cerceamento de defesa não configurado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Ausente a manifestação quanto à petição da parte, constata-se omissão passível de ensejar a integração do acórdão embargado. ... ()
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