Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Legitimidade. Lista. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ.

I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de ilegitimidade ativa para executar o título judicial. No Tribunal a quo deu-se provimento ao agravo de instrumento. ... (Continua)