Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Suspensão. Descabimento. Decisão transitada em julgado. Modificação por rescisória. Devolução de valores pagos. Impossibilidade.

1 - Descabe falar em sobrestamento do feito se não coincide com o caso concreto o tema objeto da PET Acórdão/STJ - devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada, posteriormente revogada. ... (Continua)