Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Via eleita. Inadequação.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se descabido o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)