Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Descabimento de aferição em sede de embargos de divergência. Indeferimento liminar que se impõe. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é uníssona acerca do descabimento de embargos de divergência versando a respeito de omissão e negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, uma vez que o seu acolhimento pressupõe análise individualizada em cada caso concreto. Precedentes. ... (Continua)