Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Alegado excesso de prazo na formação da culpa definitiva. Sentença condenatória confirmada em sede de apelação no tribunal de origem. Prisão há menos de dois anos. Condenação a longa pena, em regime fechado. Feito que aguarda processamento de recursos especial e extraordinário. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo desprovido.

1 - A prolação de decisão monocrática pelo Ministro Relator, lastreada em jurisprudência dominante do STJ, não viola o princípio da colegialidade, em razão da possibilidade de interposição de agravo regimental para o exame da matéria pelo Órgão Colegiado. ... (Continua)