Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2240.4469.2891

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Conexão. Faculdade do julgador. Súmula 235/STJ. Sentença proferida em uma d as demandas. Agravo interno desprovido.

1 - O juiz tem a faculdade, e não a obrigação, de reconhecer a conexão entre duas ou mais demandas à luz da matéria controvertida e a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes em litígios semelhantes, o que afasta a obrigatoriedade do julgamento simultâneo dos feitos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF