Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Estupro de vulnerável. Razões dissociadas do conteúdo dos autos. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - Não merecem ser conhecidos os embargos de declaração que apresentam razões completamente dissociadas do conteúdo dos autos. ... ()
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