Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Juros remuneratórios. Taxa superior à média do BACEN. Natureza abusiva configurada. Análise das peculiaridades do caso concreto realizada. Agravo interno provido. Recurso especial des provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, «Eventual redução da taxa de juros, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, sem que seja mencionada circunstância relacionada ao custo da captação dos recursos, à análise do perfil de risco de crédito do tomador e ao spread da operação, apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pelo julgador em relação à taxa média divulgada pelo Bacen - está em confronto com a orientação firmada na Segunda Seção desta Corte nos autos do REsp. Acórdão/STJ» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2021, DJe de 24/06/2021). ... (Continua)