Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Acórdão embargado. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Se o acórdão embargado não conheceu do agravo regimental interposto contra a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial, ambos por não terem ultrapassado os respectivos juízo de admissibilidade, é descabido falar em omissão, contradição, obscuridade e erro material, pela falta de enfrentamento das alegações suscitadas nas razões do recurso interno, do agravo em recurso especial e do próprio recurso especial obstado. ... (Continua)