Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

1 - O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que basta ser a invalidez anterior ao óbito para ser devida a pensão por morte, independentemente de ter ocorrido quando o segurado era maior de idade. Precedentes. ... (Continua)