Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de grande quantidade de droga de alto poder viciante e de várias munições. Fundamentação idônea. Suposta desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Prisão domiciliar. Doença. Não comprovação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental provido. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Na hipótese, a prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de considerável quantidade de droga, de alto poder viciante, e de várias munições. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)