Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Pensão por morte. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamento constitucional do acórdão recorrido. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)